São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
- A)o juiz e os órgãos de execução.
- B)o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.GABARITO
- C)o legislativo e os órgãos da execução.
- D)os órgãos da execução.
- E)o juiz e o legislativo.
Explicação
# Princípio da Proporcionalidade na Execução Penal ## (1) Por que a alternativa B está correta O princípio da proporcionalidade, no contexto da execução penal, possui destinatários em três esferas distintas de atuação estatal. O **legislativo** deve observar a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →