A pena restritiva de direitos poderá
- A)poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.
- B)ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.
- C)ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.
- D)ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.
- E)ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.GABARITO
Explicação
**Gabarito: E** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** O artigo 147 do Código Penal estabelece que a pena restritiva de direitos será executada perante o juízo da execução do lugar onde reside ou é encontrado o condenado. Isso significa que a execuçã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →