Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Considerando a situação hipotética descrita, assinale opção que corresponde à posição sumulada do STF a respeito do tema.

  1. A)O habeas corpus deve ser conhecido, ainda que se trate de ofensa indireta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
  2. B)O habeas corpus não deve ser conhecido por restar configurada hipótese de supressão de instância.GABARITO
  3. C)O habeas corpus deve ser conhecido, desde que se trate de ofensa direta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
  4. D)O habeas corpus deve ser conhecido, pois a denegação da liminar em habeas corpus corresponde ao exame de mérito, possibilitando a impugnação em instância superior.
  5. E)O habeas corpus não deve ser conhecido, pois a decisão denegatória de liminar em habeas corpus é irrecorrível.

Explicação

**Análise da Questão: Habeas Corpus e Posição Sumulada do STF** **(1) Por que a alternativa B está correta** A alternativa B está correta porque reflete o entendimento consolidado na Súmula 691 do STF, que estabelece: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal c... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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