Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu
- A)de modo a configurar constrangimento ilegal.
- B)fora dos princípios legais da medida.
- C)ofendendo entendimento do STJ.
- D)em desacordo com os princípios da proporcionalidade e atualidade.
- E)em consonância com o escopo da medida.GABARITO
Explicação
# Execução Provisória de Medida Socioeducativa de Internação ## (1) Por que a alternativa E está correta A alternativa E é a correta porque o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, por meio da Súmula 492, de que "o ato infracional análogo ao trá... Ver explicação completa e trilha adaptativa →