Questões de Tribunais

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser ( aplicada na solução do litígio, deveria levar em consider…

Joana ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Valmir, seu vizinho, na qual requereu a condenação do réu a remover o muro divisório entre as respectivas casas, por ele sid…

No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando as regras em…

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérit…

Na relação entre o direito internacional dos direitos humano direito brasileiro é possível encontrar um importante tema: proteção de pessoas com deficiência. A Constituição da Repú…

as, O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam as concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município…

O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas comarcas pudess…

A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma e Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi dir…

Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao…

Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Cons…

Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo co Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mut…

A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do d…

Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisóri…

João foi condenado por sentença penal transitada em julgado a uma pena restritiva de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção, além de pena…

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o pagamento do débito apurado e dete…

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), segundo o qual o casal Ferdina…

A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e integral. Isso po o…

A empresa XYZ S/A pretende iniciar a comercialização de sementes transgênicas no Brasil. Para isso, submeteu seu ped de liberação comercial à Comissão Técnica Nacional de Biossegur…

Goldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um marketplace, celular de conceituada marca para presentear sua mãe, Goldina. Sucede que, ao entregar o presente para a aniversarian…

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com out…

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:…

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontr re…

Luís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ se comprometia a, dali a dez anos, devolver-lhe cinco lotes…

( O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja aliena…