A pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usan recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade Aracaju. Este mesmo foi invadido por um grupo de invasores profissionais, que posteriormente repartiram a área entre um grande número de pessoas carentes, que nele rapidamente fixaram residência. O estado de Sergipe, atento ao apelo pol da situação, disponibilizou serviços públicos no local, como luz, asfalto, esgoto, postos de saúde e escola, obras estas realizadas em terreno de propriedade privada. O governador d estado decretou a desapropriação do imóvel por interesse soc Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que

1. A)a existência de liminar impedindo a prática de atos tend a efetivar a desapropriação, inclusive a propositura da correspondente ação, não obsta o curso do prazo para a decadência do decreto expropriatório;
2. B)o expropriante tem o prazo de dois anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação, independentemente da adoção de providências de aproveitamento do bem expropriado;
3. C)não enseja indenização a desapropriação direta não implementada em razão da caducidade do decreto expropriatório quando o ente expropriante não houver ultimado ato que implique a perda do domínio do bem pelo particular;GABARITO
4. D)há responsabilidade do Estado quando este realizar servi públicos de infraestrutura em gleba cuja invasão por ter apresenta situação consolidada e irreversível, ainda que tenha concorrido para o desapossamento ocasionado exclusivamente por particulares;
5. E)ocorre desapossamento por parte do ente público ao reali obras de infraestrutura em imóvel cuja invasão já se consolidara, pois a simples invasão de propriedade urban por terceiros, mesmo sem ser repelida pelo poder público constitui desapropriação indireta.