Tâmara Doces Ltda. ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Nivaldo, seu ex-sócio. O intuito da sociedade empres o de obter a condenação do réu a restituir 600 mil reais ref a dividendos percebidos em desconformidade com o contrato social. Pouco antes da propositura da petição inicial, a Tâmara Doce Ltda. tomou ciência de que Nivaldo, ante a iminência de se t réu, havia iniciado tratativas para alienar todo o seu patri por meio de doações e vendas simuladas, de modo a evitar eventual satisfação do crédito de titularidade da sociedade. Em razão de tal fato, a sociedade autora formulou pedido na petição inicial para que fosse expedida certidão de admissibilidade do processo, no intuito de efetuar a averbaç referida certidão no Registro de Imóveis e no Detran. A respeito do tema, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Ju correto afirmar que:

  1. A)o pleito deverá ser indeferido, pois tal espécie de aver somente é cabível na fase de cumprimento de sentença ou em sede de processo de execução fundado em título extrajudicial;
  2. B)deferido o pedido e efetuadas as averbações pertinentes, eventual alienação de bens por Nivaldo será tida como nu em relação à Tâmara Doces Ltda.;
  3. C)comprovados os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, o pedido da Tâmara Doces Ltda. poderá ser deferido pelo juízo;GABARITO
  4. D)malgrado a natureza cautelar do pedido formulado pela Tâmara Doces Ltda., seu deferimento liminar não é cabíve devendo haver prévia citação de Nivaldo para que possa s manifestar, em nome do direito fundamental ao contraditório;
  5. E)o pedido da Tâmara Doces Ltda. deverá ter sua análise postergada para a decisão de saneamento e organização do processo, ocasião em que caberá ao magistrado decidir so tal questão controvertida.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais