A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e integral. Isso po os estigmas sociais associados aos transtornos mentais são barreiras que podem dificultar o acesso de crianças e adolescentes a serviços de saúde e educação adequados. Nesse passo, manifesta-se impositiva a implementação de políticas públicas que busquem assegurar a essas pessoas o diagnóstico precoce, suporte psicológico, bem como os tratamentos médico adequados para cada quadro. E não é só. A conscientização da sociedade sobre questões atinentes à saúde mental e a busca promoção de ambientes inclusivos e acolhedores são medidas d extrema importância para o fomento da inclusão e eliminação preconceitos. Nesse cenário, a Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seg I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos II. Em situações excepcionais, como, por exemplo, ausência d vaga na Comarca, é permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. III. A internação voluntária ou involuntária deverá ser auto por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o domicílio do paciente. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas;GABARITO
- B)I e II, apenas;
- C)I e III, apenas;
- D)II e III, apenas;
- E)I, II e III. Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito rque Eleitoral
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →