Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisóri nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o funcionamento da Advocacia-Geral da União, de modo a permiti a adoção de medidas céleres para conter a referida anormalid institucional. A Medida Provisória nº X foi apreciada no âmb Poder Legislativo, daí resultando a aprovação de projeto de conversão, que alterou o texto inicial e foi sancionado e promulgado pelo presidente da República. Ao fim, foi publica Lei nº Y. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:

  1. A)está em total harmonia com a ordem constitucional;
  2. B)somente apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional em relação ao objeto da MPX;GABARITO
  3. C)somente apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional em relação à afronta a limite circunstanc para a edição da MPX;
  4. D)somente apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional em relação à autoridade que promulgou e sancionou a Lei nº Y;
  5. E)apresenta incompatibilidade com a ordem constitucional e relação ao objeto da MPX, à afronta a limite circunstanc para a sua edição e à autoridade que promulgou e sancion a Lei nº Y.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais