Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisAdão ajuizou ação indenizatória com base no Código de Defesa do Consumidor, em face da Companhia Aérea Led Zeppelin Airways, em razão da perda de conexão de um voo Rio-Paris-Istamb…
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de faturização (factoring) e os créditos cedidos ao faturizador, constando do contrato a cláusula que resp…
Efigênia, portuguesa, solicitou sua inscrição em um curso de pósgraduação oferecido por uma universidade francesa, e, para tanto, anexou à solicitação um diploma falso de graduação…
Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes io, vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo. io, 1. Incidente de Resolução de Dema…
Ao julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação do direito …
Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens, fato ocorrido no Rio de Janeiro em 1990 e conhecido …
A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 54…
Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderi ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos …
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigua…
Acerca do controle de convencionalidade, considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência nacionais, bem como no âmbito da Corte Interamericana de Direitos …
18% Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos julgados, tem enfrentado questões constitucionais relativas aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. o C…
Considerando a necessidade de novas contratações de serviços de engenharia para a realização de obra pública e o dever de ética na Administração Pública, o Município Alfa elaborou …
O Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de Marcos, sob o fundamento de que, em abril de 2025, o referido agente público, agindo com dolo espec…
O Estado Alfa pretende implantar uma rede de tecnologia integrada nas rodovias estaduais, abarcando o controle de tráfego e o pedagiamento eletrônico (free flow) de maneira inovado…
Atualmente, em matéria de método pragmático de aplicação do Direito Administrativo, muito se fala sobre o chamando consequencialismo previsto na Lei de Introdução às Normas do Dire…
Suponha que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul tenha sido objeto d delegação. Após regular procedimento licitatório com a partici…
A doutrina clássica de Direito Administrativo considerava impossível se negociar com o interesse público, o que afastava emprego dos instrumentos do gênero, incluindo os de composi…
A Juíza Dra. Maria da Silva está proferindo sentença em ação o popular que pretende ver declarada nula a contratação direta realizada pelo Município Alfa, com base na Lei de Licita…
Em uma sociedade empresária, a jornada estipulada contratualmente para os empregados é de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. O empregador aind…
Considerando os dispositivos constitucionais sobre os tribunais contas e o controle interno da Administração Pública, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esta…
Mariana é irmã de André. André atualmente está preso, em regime fechado, em razão do cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. André era um dos in…
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da economia no território do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, de iniciativ parlamentar, que criou um programa destinado ao fomento…
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX) com o alegado objetivo de assegurar o primado da moralidade administrativa das agências reguladoras federais. Esse d…
A inobservância da legislação trabalhista por diversos entes da administração pública indireta do Estado Alfa, nas relações jurídicas mantidas com os respectivos empregados, levou …