Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisTendo em vista as modalidades de formação de precedentes io, vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo. io, 1. Incidente de Resolução de Dema…
Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos. De acor…
Luís, em 15 de março de 2013, acreditando negociar com o legítimo proprietário, celebrou com Fernando, por meio de instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de…
ito Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos: I. Antônio obteve empréstimo junto à i…
Mariana é irmã de André. André atualmente está preso, em regime fechado, em razão do cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. André era um dos in…
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX) com o alegado objetivo de assegurar o primado da moralidade administrativa das agências reguladoras federais. Esse d…
Suponha que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul tenha sido objeto d delegação. Após regular procedimento licitatório com a partici…
O Estado Alfa pretende implantar uma rede de tecnologia integrada nas rodovias estaduais, abarcando o controle de tráfego e o pedagiamento eletrônico (free flow) de maneira inovado…
Atualmente, em matéria de método pragmático de aplicação do Direito Administrativo, muito se fala sobre o chamando consequencialismo previsto na Lei de Introdução às Normas do Dire…
Considerando os dispositivos constitucionais sobre os tribunais contas e o controle interno da Administração Pública, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esta…
Em uma sociedade empresária, a jornada estipulada contratualmente para os empregados é de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. O empregador aind…
A inobservância da legislação trabalhista por diversos entes da administração pública indireta do Estado Alfa, nas relações jurídicas mantidas com os respectivos empregados, levou …
Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderi ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos …
s A atividade de persecução penal realizada pelo Estado deve s observar, a todo momento, os limites postos pelos direitos fundamentais dos investigados e acusados. Nessa toada, o S…
A Juíza Dra. Maria da Silva está proferindo sentença em ação o popular que pretende ver declarada nula a contratação direta realizada pelo Município Alfa, com base na Lei de Licita…
Considerando a necessidade de novas contratações de serviços de engenharia para a realização de obra pública e o dever de ética na Administração Pública, o Município Alfa elaborou …
Acerca do controle de convencionalidade, considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência nacionais, bem como no âmbito da Corte Interamericana de Direitos …
A doutrina clássica de Direito Administrativo considerava impossível se negociar com o interesse público, o que afastava emprego dos instrumentos do gênero, incluindo os de composi…
Um grupo de parlamentares apresentou um projeto de lei no Senado Federal, casa iniciadora, que instituía determinada política pública de viés prestacional, direcionada à preservaçã…
A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público …
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da economia no território do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, de iniciativ parlamentar, que criou um programa destinado ao fomento…
No Brasil, o modelo de Estado Regulador se consolidou com a criação das agências reguladoras, que são entidades dotadas de autonomia para normatizar e fiscalizar setores específico…
A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 54…
Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens, fato ocorrido no Rio de Janeiro em 1990 e conhecido …