A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educação infantil, ens fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constituciona de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.” Comparando-se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.

1. A)A gratuidade da instrução também é garantida pela DUDH, ao menos nos graus elementares e fundamentais.GABARITO
2. B)A DUDH é mais ampla, tendo em vista o fato de dispor que tanto a instrução elementar quanto a superior serão obrigatórias.
3. C)A DUDH, ao tratar do direito à instrução, evita abordar tem como amizade entre nações, grupos raciais ou religiosos, focando no aspecto técnico da educação.
4. D)Os pais, de acordo com o Art. 26 da DUDH, não têm prioridad na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seu filhos, cabendo ao Estado esse papel.
5. E)A DUDH prevê que o ensino técnico-profissional, diferentemente do ensino fundamental, não precisa, necessariamente, ser acessível a todos, dada sua especificidade.