Acerca do controle de convencionalidade, considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência nacionais, bem como no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a Corte IDH, no plano interno, é possível que controle de convencionalidade seja realizado não apenas pe órgãos jurisdicionais, mas também pelas autoridades administrativas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda, admite-se o controle de convencionalidade preventivo, a ser realizado pelo Poder Legislativo, ao apreciar propostas de edição de atos normativos internos. II. Para que possam figurar na condição de paradigma do controle de convencionalidade realizado no plano interno (nacional), as normas internacionais devem ostentar status superior à legislação ordinária (supralegalidade) ou equivalente às normas constitucionais. III. No âmbito do controle de convencionalidade internacional, norma internacional empregada como paradigma de controle sempre gozará de superioridade em relação à norma ou ao at interno que figura como objeto do controle. Por sua vez, n âmbito do controle de convencionalidade nacional, a posiçã hierárquica da norma internacional empregada como paradigma de controle varia, podendo ocupar posição superi ou inferior à norma ou ao ato interno objeto de controle, depender da conformação estabelecida pelo ordenamento nacional acerca do status atribuído às normas internaciona sobre os direitos humanos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)I e II, apenas.
- C)I e III, apenas.GABARITO
- D)II e III, apenas.
- E)I, II e III.
Explicação
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