Considerando os dispositivos constitucionais sobre os tribunais contas e o controle interno da Administração Pública, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre estas matérias analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeir para a falsa. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Os responsáv pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao respe tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária ( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregulari ou ilegalidades perante os tribunais de contas. ( ) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas. Portanto, compete aos tribunais de contas o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualidade ordenadores de despesas. Se os tribunais de contas, ao julgarem contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas, atestarem a irregularidade das contas de gestão, poderão aplicar a estes prefeitos as san de imputação de débito e de multa, gerando assim a inelegibilidade do prefeito sancionado, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – F – F.
- B)F – F – V.
- C)F – V – V.
- D)V – V – F.GABARITO
- E)V – V – V.
Explicação
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