A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal po para o sepultamento. Os valores arrecadados no cemitério privado ada religioso são integralmente usados na manutenção do próprio cemitério, no pagamento dos salários dos trabalhadores do cemitério e na remuneração eclesiástica dos ministros religiosos que nele atuam prestando assistência religiosa funeral. lo O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso, mas a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a ante cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade dessas cobranças. ior Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

1. A)É incabível a cobrança de IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo.
2. B)É cabível a cobrança de IPTU, mas não da taxa de coleta domiciliar de lixo.
3. C)Tanto o salário auferido pelos empregados do cemitério privado como as remunerações eclesiásticas auferidas pelos ministros religiosos que nele atuam são passíveis de tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.GABARITO
4. D)Como os valores praticados pelo cemitério privado são similares àqueles do Cemitério Público Municipal, deve haver a cobrança integral tanto do IPTU como da taxa de coleta domiciliar de lixo.
5. E)Como parte da renda auferida pelos serviços prestados pelo cemitério privado é usada para o pagamento dos salários dos empregados e para a remuneração eclesiástica dos ministros religiosos que nele atuam, deve haver a cobrança integral tanto do IPTU como da taxa de coleta domiciliar de lixo. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS –