Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens, fato ocorrido no Rio de Janeiro em 1990 e conhecido como Caso Acari. Acerca das ações da Corte IDH, analise as afirmativas a seguir. e I. O Caso Acari é um exemplo da importância da norma da i Convenção Americana sobre Direitos Humanos em permitir o ingresso de particulares diretamente à Corte. II. Um dos conhecidos obstáculos da Corte IDH, que limita seu es alcance, é a ausência de mecanismos para supervisionar o cumprimento de suas sentenças. III. A sentença proferida pela Corte IDH é definitiva e inapelável, não havendo a possibilidade de recurso de apelação pelo Estado afetado. quer Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas. ois
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.GABARITO
  4. D)I e III, apenas.
  5. E)II e III, apenas.

Explicação

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