Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDireito do Consumidor
Pedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de forma reiterada, o seu direito à vida indepen…
Direito TributarioO Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede isenção total de tributo federal na compra de veículos elétricos de pequeno porte, com o objeti…
Direito do ConsumidorO Estado Alfa editou duas leis dispondo sobre agrotóxicos, da seguinte forma: • Lei X: suprime a exigência de que produtos importados tenham autorização de uso no país de origem; •…
Crianca e Adolescenteião e Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética sas m…
Direito PenalNo exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de João, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se ao local, bateu na porta e uma …
Direito CivilA União firmou um contrato de concessão que tem uma cláusula prevendo que um eventual conflito entre o Poder Concedente e a Concessionária seria solucionado por um Tribunal Arbitra…
Direito CivilRodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres s e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O inventár…
Direito PenalDenúncia oferecida e recebida, em janeiro de 2023, na 1ª instância da Justiça Federal imputou ao ex-Prefeito e a outros oito réus, os crimes de peculato, organização criminosa e la…
Magistratura FederalEm reunião de caráter multilateral, envolvendo representantes de diversos países que buscavam promover a Agenda 30 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foram discutido…
Direito Penald A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar ( acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em ( lugar sabido. Até o cumprimento da carta rog…
Direito CivilJosué e Letícia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um apartamento para morar; Josué, …
Direito ConstitucionalO Estado de Santa Catarina promulgou a Lei Estadual Y, que exige das empresas mineradoras o pagamento de uma indenização prévia por danos ambientais para obter autorização de explo…
Direito PenalFelipe e Gabriel praticaram crime de roubo em agência da Caixa Econômica Federal e subtraíram a quantia de R$ 127.000,00. A ação foi gravada pelas câmeras de segurança. No inquérit…
Direitos HumanosSobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.…
Direito Constitucionalão De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na ório imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos de…
Direito ConstitucionalA Receita Federal, durante uma auditoria fiscal, identificou diversos depósitos bancários em conta de uma sociedade empresária prestadora de serviços de tecnologia, sem que esta st…
Direito PenalInstitutos como a cumulação objetiva de demandas e a denunciação da lide são legitimados pelo(s) princípio(s) da:…
Direito ConstitucionalA receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da…
Direito CivilSandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em …
Direito ConstitucionalEm uma relação processual, o demandante embasou sua pretensão no Art. X da Constituição da República. A partir d preceito, se obtém norma consagradora de determinado direito fundam…
Direito PenalA respeito dos aspectos processuais da Lei que dispõe sobre os Ao crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998), assinale a afirmativa correta. J…
Direito PenalCarlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de rotina, con…
Direito ConstitucionalA escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que de…
Processo CivilCláudia, cliente do Banco Citra S.A. e titular de um cartão crédito com a bandeira internacional Zeta, foi vítima de fra clonagem do cartão. Imediatamente, comunicou o fato ao Banc…