Direito Administrativo

Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em raz desse fato, foram instaurados processo administrativo discip e processo penal para apurar a responsabilidade administrati criminal de Fernanda. No processo penal, após perícia psiquiátrica, ficou comprovado que Fernanda estava em surto psicótico, sendo incapaz de compreender a ilicitude de sua reprovável conduta. Assim, Fernanda foi absolvida, tendo lhe aplicada medida de segurança. Por sua vez, no processo administrativo disciplinar, Fernanda foi sancionada com a pe de demissão. À luz da jurisprudência do STJ, a decisão proferida no proce administrativo, que aplicou a pena de demissão a Fernanda, e

  1. A)correta, pois a imposição da pena administrativa não sof influência de decisão proferida em processo penal;
  2. B)correta, pois a Administração Pública tem o dever de afa definitivamente do serviço público;
  3. C)correta, pois a aplicação de medida de segurança no proc penal impõe a demissão;
  4. D)incorreta, pois o juízo criminal reconheceu a inimputabi de Fernanda;GABARITO
  5. E)incorreta, pois o juízo criminal não declarou a perda do ocupado por Fernanda.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais