Direito Administrativo
Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em raz desse fato, foram instaurados processo administrativo discip e processo penal para apurar a responsabilidade administrati criminal de Fernanda. No processo penal, após perícia psiquiátrica, ficou comprovado que Fernanda estava em surto psicótico, sendo incapaz de compreender a ilicitude de sua reprovável conduta. Assim, Fernanda foi absolvida, tendo lhe aplicada medida de segurança. Por sua vez, no processo administrativo disciplinar, Fernanda foi sancionada com a pe de demissão. À luz da jurisprudência do STJ, a decisão proferida no proce administrativo, que aplicou a pena de demissão a Fernanda, e
- A)correta, pois a imposição da pena administrativa não sof influência de decisão proferida em processo penal;
- B)correta, pois a Administração Pública tem o dever de afa definitivamente do serviço público;
- C)correta, pois a aplicação de medida de segurança no proc penal impõe a demissão;
- D)incorreta, pois o juízo criminal reconheceu a inimputabi de Fernanda;GABARITO
- E)incorreta, pois o juízo criminal não declarou a perda do ocupado por Fernanda.
Explicação
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