Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/PA, caso as contas de governo não sejam apresentadas para apreciação do TCE/PA dentro dos prazos constitucionais e legais, esse tribunal deverá…
Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quando…
Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.…
De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)…
Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo…
Em processo de tomada de contas, o relator, antes de se pronuncia quanto ao mérito, pode sobrestar o feito e determinar a realizaçã de diligência. Essa decisão do relator é denomin…
Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de…
Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores…
Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior …
Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a conce…
Caso a Associação de Servidores do Estado do Pará proponha ação civil pública para tutelar direitos individuais homogêneos decorrentes de origem comum dos associados,…
No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.…
Responsabilidade Fiscal autoriza ente federado a…
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.…
Considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de licitações públicas.…
Com relação a bens e serviços públicos, assinale a opção correta considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ sobr o tema.…
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Est…
No que se refere a poder constituinte e suas características, ass a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário…
Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.…
De acordo com a CF, assinale a opção correta.…
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete…
Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.…
A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta. s,…
TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade…