No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

  1. A)De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.
  2. B)A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.
  3. C)De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.GABARITO
  4. D)A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.
  5. E)As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

Explicação

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