Em processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quando
- A)houver comprovação de omissão no dever de prestar contas que não puderem ser tomadas de ofício pelo próprio tribunal, por motivo de força maior.
- B)for materialmente impossível o julgamento de mérito em razão de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira ou orçamentária.
- C)evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que revele a prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
- D)tornarem o julgamento de mérito materialmente impossível devido a caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável.GABARITO
- E)evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário.
Explicação
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