Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisA respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.…
TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade…
Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado…
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de…
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competên…
De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos…
Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às…
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos…
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é…
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de…
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da…
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnera…
A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químic…
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminaçã…
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do or Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida…
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por…
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência…
Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, p fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer tod…
Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação m Ecológica do Pecém, unidade de conservação do es…
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, consid…
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988…
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não havia …
is. A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de…
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.…