Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
- A)STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
- B)STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
- C)STJ pelo procurador-geral da República.GABARITO
- D)STF pelo procurador-geral da República.
- E)STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
Explicação
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