Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

  1. A)STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  2. B)STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  3. C)STJ pelo procurador-geral da República.GABARITO
  4. D)STF pelo procurador-geral da República.
  5. E)STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

Explicação

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