Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
- A)leis complementares.
- B)emendas constitucionais.GABARITO
- C)leis ordinárias.
- D)garantias individuais e coletivas.
- E)normas de direito fundamental.
Explicação
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