TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

1. A)das nomeações para cargo de provimento em comissão.
2. B)das contas prestadas mensalmente pelo governador do estado.
3. C)da concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.GABARITO
4. D)dos atos administrativos e financeiros praticados por membros ou órgãos do Ministério Público.
5. E)e a legitimidade de ato administrativo, sendo-lhe vedado adentrar na análise do mérito administrativo.