Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do or Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
- A)pela justiça da infância e da juventude.
- B)pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.GABARITO
- C)pelo Ministério Público.
- D)pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- E)pelo conselho tutelar.
Explicação
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