A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta. s,
- A)É cabível mandado de injunção para exigir do Poder Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do nascituro.
- B)Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle concreto e difuso da omissão inconstitucional.
- C)É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade de lei que regulamente disposição constitucional.
- D)Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a concessão de aposentadoria especial em função do exercício de atividade insalubre.GABARITO
- E)Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito pleiteado.
Explicação
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