Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.

1. A)Cabe ao Poder Executivo determinar a dissolução compulsória de associação que tenha por objetivo a promoção de fins ilícitos.
2. B)A produção dos efeitos da decisão judicial que determina a dissolução compulsória de associação depende do seu trânsito em julgado.GABARITO
3. C)A legitimidade da associação para a representação de seus filiados restringe-se ao âmbito judicial.
4. D)A atuação judicial de associação na condição de substituta processual depende de autorização dos associados por meio de procuração.
5. E)A exclusão de um associado de uma entidade religiosa por questões ideológicas está sujeita a revisão pelo Estado. Matriz_455_MPCPA001_Pag 17N522805