Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a cheia do rio Prata causou enorme destruição e deixou desabrigadas centenas de famílias carentes que viv…
Caio e Tício eram sócios de uma sociedade empresária denominada Caício Empreendimentos Ltda. Tício atuava como administrador da sociedade e era responsável pela distribuiç dos divi…
A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Goiás ajuizou ação coletiva em face das concessionárias de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Mun…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consider…
A Promotoria de Justiça de Goiânia (GO) com atribuição para o tutela coletiva apurou a comercialização de alimento, em todo o Estado de Goiás e o Distrito Federal, sem a rotulagem …
O promotor de justiça João, do Ministério Público do Estado Alfa, que não responde nem nunca respondeu a processo administrativo disciplinar, acabou de se remover de uma Promotoria…
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa contratou determinada organização social (OS) para a construção e manutenção de um hospital de campanha. A Promotoria de Justi…
Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado-membro Alfa, sob o argumento de qu…
Com base em legislação estadual dos anos 1990, o Estado Alfa delegou, sem prévia licitação e por meio de simples credenciamento, a prestação de serviço público de transporte coleti…
No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Be aplicou e desviou ilegalmente verba pública, razão pela qual após regular processo administrativo disciplinar, foi demi…
Sensível às longas filas que se formavam nos supermercados do Estado, postergando em muito o atendimento daqueles que compareciam a esses locais para a aquisição de gêneros em gera…
O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilidade, que sobre ele não incida causa de inelegibilidade ou impedimento e que satisfaça às formalidades…
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei te, nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a da consolidação da proteção da dignidade da pessoa port…
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técn processual por meio da qual o Poder Judiciário deix…
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestaç…
Com base nas regras que regulamentam os procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante, assinale a opção correta.…
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,…
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)…
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.…
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade…
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a…
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.…
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue…
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever…