Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisO promotor de justiça João, do Ministério Público do Estado Alfa, que não responde nem nunca respondeu a processo administrativo disciplinar, acabou de se remover de uma Promotoria…
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, o §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra e, forma de exploração sexual de criança ou ad…
Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado-membro Alfa, sob o argumento de qu…
No que concerne à fixação da pena-base, é certo que o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato delituoso e aspectos in…
Russel teve instaurada contra si medida cautelar de alienaçã antecipada de veículo automotor, de sua propriedade, em procedimento investigatório em que se apura sua responsabilidad…
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de for outros agentes:…
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que:…
Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão ou acesso a servidores, naveg…
O direito de ser votado pressupõe que o cidadão goze de condições de elegibilidade, que sobre ele não incida causa de inelegibilidade ou impedimento e que satisfaça às formalidades…
rior Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a razão serem produzidas, foi proferida decisão p…
Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:…
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que: uiz…
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:…
O Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Pedro. Pouco menos de um ano depois, decidiu que (1) havia irregularidade no cá…
Débora foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas não logrou êxito, ao ver da Administração Pública, em comprovar o período de exercício da atividade profissional ex…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consider…
O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anual. Por ocasião de sua análise no âmbito da comissão permanente com competência na matéria, foi apres…
e o Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve em demonstrar elementos concretos aptos de que o agente…
Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o m Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deverá se valer de:…
Com base em legislação estadual dos anos 1990, o Estado Alfa delegou, sem prévia licitação e por meio de simples credenciamento, a prestação de serviço público de transporte coleti…
Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e desonera atividade de determinado setor da economia, um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado-membro Alfa apres…
Caio e Tício eram sócios de uma sociedade empresária denominada Caício Empreendimentos Ltda. Tício atuava como administrador da sociedade e era responsável pela distribuiç dos divi…
Mário exerceu mandato eletivo de prefeito no Município Gama até o dia 31/12/2013, não tendo sido reeleito. Em dezembro de 2020, o Ministério Público ajuizou ação civil pública por …
Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:…