Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) qu…
A Robustez Ltda. foi contratada pelo condomínio do edifício Rosas para prestar serviços de segurança e vigilância por um ano, em troca do pagamento mensal de R$ 10.000,00, a ser ef…
A moradia constitui direito fundamental como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Lamentavelmente, por falta de recursos ou por desconhecimento, são celebrados neg…
ao O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano não de 2021, cobrou, em cinco registros de imóveis, emolume…
rior Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a razão serem produzidas, foi proferida decisão p…
A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas …
Sob a influência de um esforço internacional de convergência na adoção de políticas judiciais e legislativas de combate à corrupção, o ordenamento jurídico brasileiro vivenciou, so…
A educação básica obrigatória é direito indisponível assegur em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Constituição da República de 1988). …
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi introduzida pela Lei nº 12.651/2012 com o objetivo de substituir o modelo de legislação ambiental de regulação sancionatória estrita (command-…
João doou a seus netos imóvel residencial, com reserva de usufruto vitalício aos pais (Lucas e Larissa). Lamentavelmen pouco tempo depois, João veio a falecer. Durante a vigência s…
A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Goiás ajuizou ação coletiva em face das concessionárias de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Mun…
egundo Para instruir a petição inicial de uma ação judicial de responsabilidade por danos causados a interesses difusos ou ça, é coletivos, o Ministério Público poderá instaurar, s…
Alcebíades veio a falecer em 2015, aos 70 anos de idade, dep de três anos separado de fato de sua esposa Gertrudes, com quem se casara em 2005. Logo depois da separação, Alcebíades…
A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do r CPC/2015, é aplicável:…
O Ministério Público do Estado de Goiás, após os devidos estudos de impactos administrativos, financeiros e orçamentários, elaborou projeto de lei de sua iniciativa que cria cargos…
Manoel ajuizou ação indenizatória em face de Joaquim, que fo julgada procedente, condenando-se Joaquim ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00. Instaurada a fase de cumprimento de…
Sobre a legitimação ad causam nas ações coletivas, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:…
Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado-membro Alfa, sob o argumento de qu…
Em razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a cheia do rio Prata causou enorme destruição e deixou desabrigadas centenas de famílias carentes que viv…
O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:…
Na região da bacia do rio Araguaia, uma tentativa de assalto resultou em desastre ambiental. Conforme apurado pela Políci Rodoviária Estadual, dois homens em um veículo de passeio …
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:…
Ao exercer as atribuições de promotor de justiça durante a f de investigação preliminar, determinado membro recebe um procedimento em que há apuração da conduta de exparlamentar es…
No ano de 2015, João, então secretário de Saúde do Estado Be aplicou e desviou ilegalmente verba pública, razão pela qual após regular processo administrativo disciplinar, foi demi…