A 7ª Promotoria da Comarca de Luziânia (GO) recebeu notícia anônima de que a pessoa jurídica Corumbá Park teria instalad um empreendimento do setor de turismo e lazer em área de preservação permanente (APP) do lago Corumbá, afetando a vegetação da região. Nessa situação, caso o promotor de justiça em exercício no órgão:

1. A)entenda que a atribuição para apreciar a notícia do fato outra promotoria, o encaminhamento ao referido órgão dependerá de referendo do Conselho Superior;
2. B)instaure procedimento preparatório para identificação do investigados ou delimitação do objeto, será indispensáve edição de nova portaria para a sua conversão em inquérit civil;GABARITO
3. C)instaure inquérito civil, qualquer interessado poderá re ao Conselho Superior o seu arquivamento, sendo vedada a instauração do procedimento com base em notícia anônima;
4. D)seja frequentador do empreendimento em questão, será suspeito para presidir o inquérito civil sobre os fatos, pode ser declarado de ofício ou mediante arguição do interessado, que, caso rejeitada, será deliberada pelo Conselho Superior do Ministério Público;
5. E)tenha notícia da existência de compromisso de ajustament de conduta firmado entre a Corumbá Park e o Estado de Goiás envolvendo os mesmos fatos, deverá promover o arquivamento de eventual procedimento instaurado e ofici ao ente legitimado para a execução do compromisso. Promotor de Justiça Substituto