Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisJoaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular escondido abaixo da mesa, de man…
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:…
Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de ica- Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de smo cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram con…
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos de Humanos (SIDH) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:…
Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de vo 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ficas. ao Brasil para fixar residência, s…
Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer. Sobre o instituto da tutela c…
João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no …
Um determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade o econômica em sentido estrito, mas pede um parecer à sua procur…
Paulo prometeu comprar, na planta, um imóvel da Construtora Vida Maravilha por dois milhões de reais. Ocorre que, antes negócio, a construtora, no âmbito do Sistema Financeiro de H…
O Conselho Nacional de Justiça, no último mês, apreciou três procedimentos que se enquadravam no âmbito de suas competências constitucionais. No procedimento X, manteve decisão adm…
Érica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado domínio econômico. Érica defendia que a denominada “intervenção po…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de ( Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e internaliza…
Considere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca crônica. A política adotada consiste em lib…
Jerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição desse Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o banco lhe impôs a contratação de um seguro habitaciona…
ia O Supremo Tribunal Federal, em importante julgado sobre Direito de Ambiental, analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas par…
ABC Ltda., sociedade empresarial contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), protocolou consulta tributária perante o Fisco federal acerca de um tema envolvendo …
Determinado segurado aposentado por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de perícia médica. Diante da situação hipotética, ap…
A União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público. Intimado a pagar a dívida em s…
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos ( fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passíveis…
A Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação do…
A desconsideração positiva da personalidade jurídica é:…
O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isso, colisão entre os interesses públicos envolvidos na investigação…
A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais – civis –, esses limites são: do o…
A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago. A três meses de expirar seu privilégio, a soci…