Questões de Magistratura

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do ac…

Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a…

Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual, o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguim…

Sobre o tema do concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.…

O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos eral no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamerica…

Na qualidade de marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 confere especial ênfase aos direitos humanos, …

Uma associação civil ajuizou ação civil pública, distribuída dezembro de 2021 à 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeir RJ, em face da Construtora More Bem, responsável pela empr…

A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judici obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de O Art. 926, ao dispor que “os tribunais devem uniformizar …

A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente após o período de forte globalização econômica ocorrido há…

em O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a o, definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de s…

Ajuizada ação de execução fundada em nota promissória vencid e não paga, o juiz, apreciando a petição inicial, ordenou a do executado para que, no prazo legal, pagasse o débito. O …

Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos coligidos aos autos, concluiu que o…

sos A Lei nº 14.210/2021 inseriu o Art. 49-A na Lei nº 9.784/1999 para os tratar da decisão coordenada, entendida como a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial q…

o das Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, que as encontrando-se em situação financeira muito difícil para se sustentar e manter os quatro filhos, foi pr…

Antônio assistia a uma série televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. atender a porta, deparou-se com o funcionário de uma renoma…

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas. Caio ab…

Osvaldo celebrou um contrato, com prazo de vigência de seis meses, pelo qual se comprometeu a vender os tomates que prod por R$3,00 (três reais) o quilo para um mercado local, deve…

A família de Teodoro Madureira notificou extrajudicialmente a sociedade empresária de previdência privada, Vida Longínqua S.A., informando o falecimento do segurado. A notificação …

Olavo é administrador da associação Viver Bem, um famoso clube em região litorânea. Para conseguir recursos para sua campanha política ao cargo de prefeito, prestou aval, em nome d…

do ex- Em relação às diversas formas de pronunciamento do juiz e dos com auxiliares da justiça, relacione as hipóteses listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas. , juiz …

A agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela ne…

Após uma série de atos de vandalismo, a prefeitura de Gama decidiu instalar câmeras de vigilância em praças públicas. Entidades privadas de defesa dos direitos civis contestaram me…

Para muitos juristas, o objeto de estudo do Direito são as relações sociais, as quais eles denominam de relações jurídicas. Vale dizer, quando a Sociologia elege como objeto de est…

Denise impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato coator praticado pelo Diretor de Benefícios da Autarquia Previdenciária do Município Beta, que lhe negou…