Lingua Portuguesa

A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou sentido a textos ou outros elementos normativos (como princí implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim d solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram da lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplica uma norma jurídica é o momento final do processo interpretat sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao deve É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de decisão. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Conte Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São 2024, 12ª ed., p. 212. O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito. Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Ao vincular-se à lógica do razoável, o método tópicoproblemático confere ao julgador o papel de construir, p meio de argumentação consistente, a melhor solução para problema, visando à realização da justiça do caso concre
  2. B)Nos países da tradição da common law, nos quais o racioc jurídico é estruturado a partir da norma, e não dos fato estudo da Tópica teve papel relevante para reafirmar a i de separação absoluta entre o sujeito da interpretação e objeto a ser interpretado.
  3. C)O uso de conceitos jurídicos indeterminados pelo legisla fenômeno cada vez mais recorrente, desloca parte da competência de formulação da norma para o seu intérprete equiparando o poder de valoração concreta desses conceit por meio de uma atuação predominantemente técnica, ao poder discricionário.
  4. D)A técnica da ponderação, inicialmente utilizada como rec excepcional, isto é, reservada apenas para os hard cases tornou-se prevalente no Direito brasileiro, superando de vetusta técnica da subsunção baseada em raciocínio silogístico.GABARITO
  5. E)A fixação de regras e princípios de hermenêutica é atrib prevalente da doutrina e, em alguma medida, da jurisprudência, mesmo porque não há, no Direito brasilei norma positivada a respeito do tema.

Explicação

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