Lingua Portuguesa
A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou sentido a textos ou outros elementos normativos (como princí implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim d solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram da lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplica uma norma jurídica é o momento final do processo interpretat sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao deve É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma de decisão. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Conte Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São 2024, 12ª ed., p. 212. O estudo atual da hermenêutica jurídica tem proporcionado aportes teóricos que superam os elementos tradicionais de interpretação do Direito. Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
- A)Ao vincular-se à lógica do razoável, o método tópicoproblemático confere ao julgador o papel de construir, p meio de argumentação consistente, a melhor solução para problema, visando à realização da justiça do caso concre
- B)Nos países da tradição da common law, nos quais o racioc jurídico é estruturado a partir da norma, e não dos fato estudo da Tópica teve papel relevante para reafirmar a i de separação absoluta entre o sujeito da interpretação e objeto a ser interpretado.
- C)O uso de conceitos jurídicos indeterminados pelo legisla fenômeno cada vez mais recorrente, desloca parte da competência de formulação da norma para o seu intérprete equiparando o poder de valoração concreta desses conceit por meio de uma atuação predominantemente técnica, ao poder discricionário.
- D)A técnica da ponderação, inicialmente utilizada como rec excepcional, isto é, reservada apenas para os hard cases tornou-se prevalente no Direito brasileiro, superando de vetusta técnica da subsunção baseada em raciocínio silogístico.GABARITO
- E)A fixação de regras e princípios de hermenêutica é atrib prevalente da doutrina e, em alguma medida, da jurisprudência, mesmo porque não há, no Direito brasilei norma positivada a respeito do tema.
Explicação
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