Direito Constitucional
Sobre os Direitos Humanos das mulheres, assinale a opção que reflete corretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A)Acaso verificada a existência de risco atual ou iminente ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ de violência doméstica e familiar, ou de seus dependente desde que o município de residência da vítima não seja s de comarca, poderá a autoridade policial promover o imed afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- B)Por ser responsável pelo policiamento ostensivo e pelo combate direto à criminalidade, sujeitando-se a níveis m elevados de risco, há fator de discriminação razoável, a legitimar a restrição de vagas disponibilizadas às mulhe concursos públicos para ingresso nos quadros da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo constitucionalmen justificada a impossibilidade de as mulheres concorrerem totalidade das vagas ofertadas no certame.
- C)A “legítima defesa da honra” é recurso retórico argument odioso, utilizado pelas defesas de acusados de feminicíd agressões contra a mulher para imputar às vítimas a caus suas próprias mortes ou lesões. Nada obstante, em razão princípio constitucional da ampla defesa, não há como im o seu emprego nas sessões do Tribunal do Júri, ou anular julgamento absolutório em razão do acolhimento da tese.GABARITO
- D)Considerando a natureza jurídica distinta dos institutos afigura-se compatível com a Constituição Federal de 1988 fixação de prazos diferenciados entre a licença adotante licença gestante.
- E)A remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização é inconstitucio pois tal possibilidade violaria o direito à isonomia ent candidatos.
Explicação
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