Processo Civil

Em razão do falecimento de seu pai, que era empresário individual, o menor relativamente incapaz João Câmara, assistido por sua mãe, requereu em juízo autorização para o prosseguimento da sociedade empresária. s Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que João tação Câmara ainda não se encontra em pleno gozo da capacidade 2015, civil para ser empresário e não pode prosseguir a sociedade sendo empresária iniciada por outrem.
  2. B)O juiz, após exame das circunstâncias e dos riscos da sociedade icial empresária, bem como da conveniência em continuá-la, deverá conceder a autorização, que será mantida até o fim da incapacidade. itoGABARITO
  3. C)O pedido poderá ser deferido; contudo, se a mãe de João ua Câmara for pessoa impedida de exercer a atividade de empresário, ela nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais ditos gerentes. ditos já
  4. D)O pedido poderá ser deferido, caso em que nenhum dos bens que João Câmara já possuía ao tempo da sucessão ficará sujeito ao resultado da sociedade empresária, devendo tal ressalva constar do alvará que conceder a autorização.
  5. E)O pedido de autorização deve ser indeferido, uma vez que somente se permite o prosseguimento da sociedade empresária quando o empresário é interditado, e não para menores, absoluta ou relativamente incapazes.

Explicação

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