A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judici obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de O Art. 926, ao dispor que “os tribunais devem uniformizar su jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, prev deveres gerais para os tribunais no contexto da construção e manutenção de um sistema de precedentes (jurisprudência e súmula), persuasivos e obrigatórios, sendo eles: o dever de uniformizar sua jurisprudência; o dever de manter essa jurisprudência estável; o dever de integridade; e o dever de coerência. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos fracionários, sobre a mesma questão jurídica. II. As mudanças de posicionamento (superação; overruling) devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua eficácia modulada em respeito à segurança jurídica. III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitima aplicada a outros casos semelhantes. Está correto o que se afirma em

1. A)I, apenas.
2. B)I e II, apenas.
3. C)I e III, apenas.
4. D)II e III, apenas.
5. E)I, II e III. DIREITOS HUMANOSGABARITO