Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisA sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade empresária Beta de vendê-lo abaixo do preço de…
Boi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz ção e estadual para a Penitenciária Federal de Porto Vel…
Um determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade o econômica em sentido estrito, mas pede um parecer à sua procur…
Entre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, destaca-se o credenciamento, que é o processo administrativo de chamamento públ…
A União se apropriou do imóvel de Humberto no ano de 2012, sem observar as formalidades previstas em lei para a desapropriação, e nele imediatamente construiu um prédio que até hoj…
Tema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são as mudanças climáticas, que consistem nas transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. As consequências…
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a pr…
ça, o A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o ro saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacio…
Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa ( um filho apenas como herdeiro e sucessor. Sobre a…
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado) referentes ao ano de 2022, identificou irreg…
Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como pro…
João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar e receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no país de destino, onde a mala n…
Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, em sua representação no Distrito Federal. Entende que não está tendo s…
João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o ó…
A União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público. Intimado a pagar a dívida em s…
o A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência pred…
A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais – civis –, esses limites são: do o…
ou Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, para supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante …
Adriana, com 17 anos, era caloura do curso de Medicina de uma universidade federal. Para a aula de anatomia, preparou slides com fotos de seu próprio corpo, algumas delas contendo …
Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de ica- Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de smo cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram con…
A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade 1 profissional, inclusive gestão operacional de empresa e d…
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é:…
Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer. Sobre o instituto da tutela c…
Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente percept que identifica e distingue produtos e serviços de outro idên ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser r…