Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer. Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:
- A)não pressupõe a existência de perigo de dano;
- B)efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias;
- C)não contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos;
- D)o seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconheciment de decadência ou de prescrição;GABARITO
- E)o magistrado, ao receber a petição inicial, determinará a citação do réu para, no prazo de três dias, contestar o ped e indicar as provas que pretende produzir.
Explicação
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