Boi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz ção e estadual para a Penitenciária Federal de Porto Velho. O juiz federal corregedor da Penitenciária Federal, ao analisar a transferência, determinou o retorno do preso ao sistema estadual, em razão de o apenado não mais exercer liderança na r que: organização criminosa, bem como por não subsistir risco de seu ilização retorno ao sistema penitenciário estadual. Diante da hipótese narrada, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do juiz federal corregedor foi:

1. A)incorreta, uma vez que não cabe ao juízo federal discutir as usas razões do juízo estadual, quando este solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional; ritmos,
2. B)incorreta, já que o juízo federal não deve estabelecer juízo quanto à legalidade da transferência, devendo apenas analisar as questões referentes à execução da pena; rasGABARITO
3. C)incorreta, uma vez que somente poderia determinar o retorno do preso se enfrentasse todas as questões que fundamentaram a decisão do juiz estadual;
4. D)correta, tendo em vista que compete ao juízo federal apreciar a legalidade e o mérito da transferência de presos para o sistema penitenciário federal;
5. E)correta, tendo em vista que o sistema penitenciário federal é excepcional e a ausência de risco de retorno ao sistema inir penitenciário estadual é motivação idônea para a não aceitação do preso. mo a rreto