Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisNo que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.…
Olivan ajuizou ação contra a empresa de telefonia Beta, postulando o pagamento de determinada quantia com base na Lei Federal X/2015. Julgado procedente o pedido, iniciou-se o cump…
De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá…
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela …
Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de…
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de…
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico…
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a…
A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando os dispositivos da Lei n.º 14.230/2021 introduzidos na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Admin…
João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organização do concurso e a aplicaçã…
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a…
A respeito do terceiro setor, assinale a opção correta, segundo a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.…
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de…
Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decidido por uma pena de sete anos.…
Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.…
O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissional…
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade…
Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, P…
Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois ha…
Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.…
O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, a…
Não obstante a formulação e a execução públicas dependam de opções políticas a cargo delegação popular, receberam investidura em m cumpre reconhecer que não se revela absoluta, lib…
No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta.…
Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de…