Acerca do direito constitucional intertemporal, julgue os itens a seguir. I Segundo a teoria da recepção, uma nova Constituição revoga toda a legislação anterior com ela incompatível. II O fenômeno da desconstitucionalização significa que as normas constitucionais de uma Constituição revogada permanecem no mundo jurídico como normas ordinárias. III A repristinação não é admitida no direito brasileiro. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
- B)Apenas o item III está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.GABARITO
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →