Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.
- A)Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.
- B)Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.
- C)Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.GABARITO
- D)Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.
- E)Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.
Explicação
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