Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDe acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência,…
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito…
A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao…
A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando…
No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Público, assinale a opção correta.…
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de…
Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais. II Segundo o …
Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso. I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, send discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores. …
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é…
No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de…
De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é…
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas. Assinale a o…
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.…
A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988…
No âmbito de certo município, pretende-se delegar o poder de polícia de trânsito para determinada sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, prestadora exclus…
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.…
Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de…
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, assinale a opção correta.…
Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que…
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a quali…
Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.…
Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,…
No tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta com base no disposto no Códig…
Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.…