Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisSobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:…
com Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que: que o…
Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela, de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento. Como estava …
Maria, com 21 anos de idade, e João, com 65 anos, casaram-se em 2017, sem pacto antenupcial quanto a regime de bens. Fora morar em uma casa do pai de João, para que não precisassem…
O Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade to administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros pedidos, o ressarcimento ao erário pelos danos causados,…
O Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício, proprietário do imóvel Y, tendo sido fixada, nos autos judiciais, indenização ao particular. Quatro anos depois do tr…
Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado em novo áv…
O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda, imputando-lhe a conduta dolosa de ter percebido vant…
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, vis reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminui custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou ed…
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de profess no Município Alfa. Não obstante lei local em vigor desse Município preveja o direito de férias anuais de 45 dias aos pr…
Em matéria de cooperação entre a União, os Estados, o Distri Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrente exercício da competência comum relativas à proteção das pa…
O ITCD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doações) é ios um dos três impostos cuja competência tributária para instituição é conferida pela Constituição da República de 19…
As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm como característica permanecer toda a arrecadação com a União Federal. Como exceção a essa regra, temos a contribuição…
A empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava sendo contratada para a reforma de prédios num condomínio residencial, e um dos moradores, Alberto, s…
A Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), benefício tributário …
A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços 8 dos entes federados. Além disso, veicula o conceito de Dív…
Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e d…
A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie nor…
Gessaria Aparecida do Taboado Ltda. foi intimada da que apresentação a protesto por falta de pagamento de duas duplicatas de compra e venda por Maracajá S/A, endossatário gãos de d…
Ao tratar da prova documental, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) contém disposições sobre a força probante dos documentos, dentre eles os livros empresariais e a escr…
Paranhos & Juti Ltda., sociedade empresária cujo objeto é a comercialização de artigos importados, com sede em Angélica/MS, obteve empréstimo para ampliação de seu estabelecimento …
O Banco Central do Brasil procedeu a inquérito durante a liquidação extrajudicial da instituição financeira W para ap causas que a levaram àquela situação e a responsabilidade do a…
A Lei nº 14.112/2020 introduziu na Lei nº 11.101/2005 um Capítulo contendo disposições sobre Insolvência Transnacional. Acerca das disposições gerais, analise as afirmativas a segu…
Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de ca…