O ITCD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doações) é ios um dos três impostos cuja competência tributária para instituição é conferida pela Constituição da República de 1988 aos Estadosrida membros da Federação e ao Distrito Federal, sendo uma l. importante fonte de arrecadação para os cofres públicos estaduais e distritais. que Acerca desse imposto e à luz também da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

1. A)o ITCD, por ser um tributo real, não admite alíquotas progressivas;
2. B)seu contribuinte, conforme estabelecido no Código Tributário s; Nacional, é o doador, e não o donatário; ões
3. C)a efetiva ocorrência do fato gerador na doação de bens imóveis se dá no momento da lavratura da escritura pública de doação;
4. D)no ITCD referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco estadual, a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário pelo lançamento tem início na ocorrência do fato gerador;
5. E)o ITCD não incidirá sobre doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. m o ina es ível s ssoa es ível s ssoa Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do SulGABARITO