Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por é recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi deferido no curso da ação penal em que foi acusado de tráfico de e drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A ação penal foi julgada procedente, e Técio, condenado a uma pena de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado. Diante dessa hipótese, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga a que foi submetido Técio:

1. A)não pode ser utilizado na detração da pena em razão do a as princípio da legalidade e ante a ausência de disposição sobre a, a detração em caso de cautelares pessoais diversas da prisão;
2. B)em homenagem aos princípios da proporcionalidade e do non do bis in idem, pode ser utilizado na detração da pena, desde a; que haja monitoramento eletrônico associado ao para o cumprimento da cautelar pessoal;
3. C)deve ser reconhecido como período a ser detraído da pena privativa de liberdade e da medida de segurança por comprometer o status libertatis do acusado, bem como pela expressa previsão legal;
4. D)admite parcial detração da pena, ou seja, somente será ão se possível a contagem dos períodos relativos aos dias de folga, não se computando o repouso noturno para fins de detração, de ante a ausência de grau significativo de privação da liberdade;
5. E)pode ser utilizado na detração da pena, sendo que as horas r de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga m devem ser convertidas em dias para contagem da detração. Se no cômputo total remanescer período menor que vinte e quatro horas, essa fração de dia deverá ser desprezada. deGABARITO