Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de…
De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese de…
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.…
Julgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar. I Para atendimento do princípio da legalidade tributária, é preciso que lei ordinária (ou norma superior) …
A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinal opção correta.…
Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988. I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da República s…
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.…
Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.…
Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que…
Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.…
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.…
Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.…
Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administrado…
No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo desde que seus efeitos não estejam preclusos ou exa…
No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)…
Comando: Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os itens a seguir. Assertiva: O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas …
A competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para apreciar a legalidade dos atos de admissão de o pessoal…
Constitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará…
No que diz respeito ao conceito, abrangência e espécies de controle da administração pública, assinale a opção correta.…
Uma vez incluídos os dados de um documento no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e após sua contabilização, constatada qualquer irregularidade nesses dados…
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efeti…
Caso a legislação de determinado ente federado estabeleça que o fato gerador de um imposto deva ocorrer no dia 1.º de janeiro de cada ano, o registro, no resultado do exercício, da…
As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. No que diz respeito à mens…