De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar I ocorrência de calamidade pública local. II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite. IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei. V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e V estão certos.
- B)Apenas os itens II e III estão certos.
- C)Apenas os itens I, IV e V estão certos.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.GABARITO
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →