Considere que lei do município de Belém – PA tenha estabelecido obrigação de uso de máscaras em locais públicos, sob pena de pagamento de multa individual por descumprimento, com o objetivo de conter a transmissão de covid-19 no município. Nesse caso, o ingresso dessa multa nos cofres municipais, de acordo com a sua finalidade, se classifica como receita
- A)extraorçamentária.
- B)fiscal.
- C)extrafiscal.GABARITO
- D)originária.
- E)parafiscal.
Explicação
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